8002415-69.2018.8.05.0001

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 9.345,02

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUZIA SOUZA DE SANTANA

CPF 174.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 12:49

Baixa Definitiva

01/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 20/09/2019

20/09/2019, 09:28

Baixa Definitiva

20/09/2019, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instÃ¢ncia de origem

20/09/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:05

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DE SANTANA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:14

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 06:26

Expedição de intimação.

16/08/2019, 06:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2019, 10:47

Conclusos para decisão

13/05/2019, 12:40

Documentos

Decisão

•29/07/2019, 10:47

Decisão

•08/03/2019, 09:34

Acórdão

•21/11/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 13:59

Sentença

•23/09/2018, 03:41

Despacho

•02/05/2018, 10:24