8003044-20.2021.8.05.0201

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANIO NATAL ANDRADE BORGES em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 11:46

Publicado Intimação em 31/07/2024.

20/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 08:10

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:16

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:09

Expedição de intimação.

13/10/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 25/09/2025

13/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/08/2025, 17:44

Expedição de intimação.

31/07/2025, 16:29

Expedição de intimação.

31/07/2025, 16:19

Expedição de intimação.

31/07/2025, 15:25

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

17/06/2025, 12:17

Documentos

Petição

•06/08/2025, 17:43

Sentença

•31/07/2025, 16:29

Sentença

•31/07/2025, 16:19

Sentença

•31/07/2025, 15:25

Despacho

•11/06/2025, 13:13

Despacho

•11/06/2025, 13:09

Despacho

•29/05/2025, 10:55

Despacho

•09/05/2025, 14:24

Despacho

•27/09/2024, 17:24

Despacho

•27/09/2024, 17:24

Despacho

•30/04/2024, 17:18

Despacho

•20/03/2024, 13:29

Despacho

•07/12/2023, 13:55

Despacho

•09/02/2023, 13:57

Despacho

•26/07/2022, 11:26