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8003727-18.2023.8.05.0256
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.690,80
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-28
JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA
CPF 040.***.***-26
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:07Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 10:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 10:08Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 14:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 15:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Jorge Alexandre Dos Santos Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003727-18.2023.8.05.0256 Ó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003727-18.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas
02/10/2024, 00:00Cominicação eletrônica
27/09/2024, 14:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024, 14:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024, 14:28Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024, 14:28Cominicação eletrônica
27/09/2024, 14:28Conclusos para decisão
27/09/2024, 10:19Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/09/2024, 10:19Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024, 08:11Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2024, 08:11Documentos
Decisão
•27/09/2024, 14:28
Decisão
•27/09/2024, 14:28
Decisão
•27/09/2024, 14:28
Decisão
•01/08/2024, 08:11
Ato Ordinatório
•23/04/2024, 12:03
Despacho de citação por AR Digital
•22/05/2023, 15:51