8012881-06.2023.8.05.0080

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

CARLOS SOUZA DA SILVA

CPF 412.***.***-72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRADE RIBEIRO

OAB/BA 48910•Representa: ATIVO

GABRIEL FIGUEREDO NOVAIS COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 10:43

Baixa Definitiva

08/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:32

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 02:20

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

22/09/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de ciente do acórdão f

22/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:34

Juntada de alvará de soltura - bnmp

19/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:04

Documentos

Petição

•22/09/2025, 09:18

Despacho

•19/09/2025, 15:03

Despacho

•19/09/2025, 14:39

Acórdão

•16/09/2025, 19:14

Despacho

•25/06/2025, 07:08

Despacho

•20/06/2025, 18:05

Acórdão

•05/06/2025, 15:10

Despacho

•07/04/2025, 09:50

Despacho

•07/04/2025, 08:33

Decisão

•10/03/2025, 09:02

Decisão

•07/11/2024, 20:35

Decisão

•06/11/2024, 10:18

Outros documentos

•23/10/2024, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 09:33

Despacho

•15/10/2024, 12:07