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8057753-21.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 102.660,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
RAFAEL FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 863.***.***-08
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 17:00Baixa Definitiva
13/03/2025, 17:00Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025, 17:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:40Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 10:15Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024, 12:41Juntada de Petição de petição
26/12/2024, 12:41Expedição de Certidão.
24/12/2024, 02:39Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 03:56Conhecido o recurso de RAFAEL FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 863.741.575-08 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2024, 11:00Conhecido o recurso de RAFAEL FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 863.741.575-08 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2024, 09:54Juntada de Petição de certidão
16/12/2024, 20:12Deliberado em sessão - julgado
16/12/2024, 20:06Expedição de Certidão.
26/11/2024, 08:10Documentos
Acórdão
•17/12/2024, 09:54
Despacho
•11/10/2024, 17:48
Despacho
•11/10/2024, 16:40
Decisão
•27/09/2024, 17:39
Decisão
•27/09/2024, 14:05
Documento de Comprovação
•16/09/2024, 19:36