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8083357-78.2024.8.05.0001
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 99.212,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO
OAB/BA 22998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 27/08/2025 23:59.
25/01/2026, 17:38Publicado Sentença em 05/08/2025.
25/01/2026, 15:51Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025
25/01/2026, 15:51Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 15:09Baixa Definitiva
31/10/2025, 15:09Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 19:25Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.
19/10/2025, 06:31Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
19/10/2025, 06:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 09:34Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 09:33Transitado em Julgado em 27/09/2025
29/09/2025, 09:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 14:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 04:37Expedição de intimação.
12/09/2025, 16:02Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 16:02Documentos
Ato Ordinatório
•29/09/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•29/09/2025, 09:33
Despacho
•12/09/2025, 16:02
Sentença
•08/08/2025, 11:29
Sentença
•01/08/2025, 11:16
Sentença
•01/08/2025, 11:16
Sentença
•01/08/2025, 11:16
Despacho
•30/06/2025, 14:11
Despacho
•12/06/2025, 13:29
Decisão
•16/12/2024, 17:27
Decisão
•23/10/2024, 09:39
Decisão
•03/10/2024, 14:25
Decisão
•27/09/2024, 14:32
Decisão
•04/09/2024, 17:14
Decisão
•04/09/2024, 16:08