8105283-52.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.085,70

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANILA DE OLIVEIRA BARRETO

CPF 059.***.***-90

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES SANTA BARBARA

OAB/BA 69606•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971•Representa: PASSIVO

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SPE PATIO VEICULAR SALVADOR LTDA. em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de DANILA DE OLIVEIRA BARRETO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:19

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:28

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:28

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Danila De Oliveira Barreto Advogado: Camila De Araujo Rodrigues Santa Barbara (OAB:BA69606) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Superintendencia De Transito E T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8105283-52.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Danila De Oliveira Barreto Advogado: Camila De Araujo Rodrigues Santa Barbara (OAB:BA69606) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Superintendencia De Transito E T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8105283-52.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 17:12

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 17:12

Sentença

•27/09/2024, 17:12

Sentença

•27/09/2024, 17:12

Sentença

•27/09/2024, 17:12

Decisão

•10/08/2023, 10:43