8101311-11.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.787,38

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA

CPF 553.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

OAB/BA 50820•Representa: ATIVO

ANDRE ELBACHA VIEIRA

OAB/BA 20080•Representa: ATIVO

RAFAEL ELBACHA

OAB/BA 35345•Representa: ATIVO

BEATRIZ ADAMI DANGIOLELLA

OAB/DF 73140•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:02

Publicado Sentença em 13/02/2023.

10/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:25

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 09:51

Baixa Definitiva

24/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

24/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

22/11/2024, 21:56

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

22/11/2024, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

05/10/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

05/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Enio Rubens Pereira Da Rocha Advogado: Fabio Alexandre Rosa Rodrigues (OAB:BA50820) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Advogado: Beatriz Adami Dangiolella (OAB:DF73140) Requerido: Municip PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8101311-11.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:38

Sentença

•27/08/2024, 13:49

Sentença

•23/08/2024, 15:39

Sentença

•29/02/2024, 10:44

Sentença

•28/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:10

Sentença

•09/02/2023, 13:54

Sentença

•08/02/2023, 15:11

Despacho

•12/12/2022, 16:30

Outros documentos

•07/12/2022, 12:58

Outros documentos

•26/07/2022, 11:30

Despacho

•14/07/2022, 18:48