8169757-66.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-35

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA ROSSATO FIORAVANZO

OAB/RS 81054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

18/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:16

Expedição de outros documentos.

08/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:48

Expedição de outros documentos.

31/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

12/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

12/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:01

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 18:10

Despacho

•07/05/2025, 09:11

Despacho

•29/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:24

Certidão

•19/07/2024, 11:22

Decisão

•28/02/2024, 06:09

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 05:59

Decisão

•28/02/2024, 05:57

Decisão

•05/12/2023, 10:55

Decisão

•05/12/2023, 10:49

Decisão

•03/10/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:32