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8000232-19.2024.8.05.0227
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO ROSA DOS SANTOS
CPF 031.***.***-40
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
CNPJ 11.***.***.0720-98
Advogados / Representantes
CASSANDRA DE BRITO SANTOS
OAB/GO 29939•Representa: ATIVO
BRUNA CARDOSO DOS SANTOS
OAB/BA 79001•Representa: ATIVO
FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO
OAB/BA 68095•Representa: ATIVO
RENATO DINIZ DA SILVA NETO
OAB/BA 19449•Representa: PASSIVO
LUCIANO GALVAO ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 12:50Baixa Definitiva
11/09/2025, 12:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/09/2025, 12:50Juntada de certidão
11/09/2025, 12:50Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025, 21:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 15:09Juntada de Petição de certidão
14/08/2025, 15:38Conhecido o recurso de LEANDRO ROSA DOS SANTOS - CPF: 031.994.725-40 (APELANTE) e não-provido
14/08/2025, 13:47Conhecido o recurso de LEANDRO ROSA DOS SANTOS - CPF: 031.994.725-40 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025, 21:45Deliberado em sessão - julgado
12/08/2025, 16:05Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
16/07/2025, 17:11Solicitado dia de julgamento
14/07/2025, 21:11Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025, 14:48Documentos
Acórdão
•12/08/2025, 21:45
Despacho
•18/03/2025, 12:09
Despacho
•13/03/2025, 20:23
Despacho
•10/02/2025, 11:16
Despacho
•07/02/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 11:23
Decisão
•29/01/2025, 17:04
Sentença
•27/09/2024, 17:57
Despacho
•11/06/2024, 14:57
Despacho
•19/03/2024, 14:45