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8000360-40.2022.8.05.0023
Cumprimento de sentençaInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 37.044,32
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
Partes do Processo
EUMO SANTOS LACERDA
CPF 193.***.***-72
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES
OAB/BA 42666•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de informação 2º grau
29/04/2026, 10:34Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:11Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:11Juntada de Petição de comunicações
15/04/2026, 11:25Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:52Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:30Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:11Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:51Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 11:47Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
21/03/2026, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 11:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 04:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 10:53Documentos
Informação 2º Grau
•29/04/2026, 10:34
Decisão
•19/03/2026, 09:54
Decisão
•27/02/2026, 09:23
Petição
•17/02/2026, 18:51
Petição
•09/02/2026, 17:23
Despacho
•17/12/2025, 12:26
Petição
•09/11/2025, 06:15
Petição
•09/11/2025, 06:14
Informação 2º Grau
•04/11/2025, 11:43
Despacho
•06/08/2025, 10:51
Sentença
•01/07/2025, 07:33
Decisão
•16/04/2025, 13:00
Sentença
•12/08/2024, 13:46
Despacho
•04/07/2023, 08:42
Despacho
•03/07/2023, 05:55