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8000913-83.2024.8.05.0034
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 28.636,95
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
JAIR FERREIRA SANTOS
CPF 998.***.***-06
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2026, 09:38Decorrido prazo de JAIR FERREIRA SANTOS em 08/07/2024 23:59.
28/04/2026, 20:33Decorrido prazo de JAIR FERREIRA SANTOS em 08/07/2024 23:59.
28/04/2026, 19:03Publicado Despacho em 05/06/2024.
28/04/2026, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 18:46Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 12/02/2025 23:59.
05/04/2026, 14:06Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 12/02/2025 23:59.
05/04/2026, 11:06Conclusos para despacho
27/03/2026, 13:50Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 13:49Decorrido prazo de JAIR FERREIRA SANTOS em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 09:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/03/2026, 23:58Publicado Sentença em 22/01/2025.
05/03/2026, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/03/2026, 19:21Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 15:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 12:30Documentos
Despacho
•08/01/2026, 09:08
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/05/2025, 20:34
Despacho
•05/05/2025, 08:11
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/02/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 16:08
Sentença
•09/01/2025, 17:24
Sentença
•09/01/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:54
Despacho
•03/06/2024, 18:50