8003003-76.2023.8.05.0203

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.441,42

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO

Partes do Processo

JOAO DALMO SANTOS VILAS BOAS

CPF 640.***.***-30

Autor

ALCOBACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALCOBACA

CNPJ 13.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO SILVA em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:41

Publicado Intimação em 01/10/2024.

15/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO SILVA em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 03:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.

17/02/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 22:46

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Dalmo Santos Vilas Boas Advogado: Pedro Cardoso Silva (OAB:BA51691) Reu: Municipio De Alcobaca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Fórum Juiz Walter Lapa Barreto, Avenida Pres. Kennedy, s/n – Centro - Telefax (73) 3298-2117. S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8003003-76.2023.8.05.0203 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Prado

02/10/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

13/10/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 09:53

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 15:14

Decisão

•26/09/2024, 14:07