8003088-09.2024.8.05.0274

Recurso Inominado CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MARICELIA BRAGA ROCHA

CPF 007.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL GONCALVES MACHADO

OAB/BA 49267•Representa: ATIVO

DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA

OAB/BA 69896•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 15:51

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de MARICELIA BRAGA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:45

Decorrido prazo de MARICELIA BRAGA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:42

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:29

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido

29/05/2025, 08:59

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 08:59

Decisão

•29/05/2025, 08:59

Decisão

•29/05/2025, 08:59

Despacho

•11/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:30

Sentença

•07/11/2024, 13:06

Sentença

•07/11/2024, 09:56

Despacho

•27/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:49

Decisão

•13/03/2024, 17:49