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8004746-83.2023.8.05.0248
Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 4.976,08
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO OLIVEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:27Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/04/2026, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 15:02Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 16:43Baixa Definitiva
21/11/2024, 16:43Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jose Santiago Oliveira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERRINHA-BA Fórum Luiz Viana Filho. Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nov Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8004746-83.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha
02/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
27/09/2024, 14:34Indeferida a petição inicial
19/09/2024, 13:54Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2024, 13:54Conclusos para decisão
16/04/2024, 10:02Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024, 13:53Juntada de certidão
25/01/2024, 16:41Expedição de citação.
22/01/2024, 08:21Documentos
Sentença
•19/09/2024, 13:54
Despacho
•09/01/2024, 11:57