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8005315-67.2024.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 8.314,12
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
EDITE PAIM ROSSI
CPF 658.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 28/04/2026.
28/04/2026, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 18:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 16:44Comunicação eletrônica
24/04/2026, 16:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2026, 16:44Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 11/02/2025 23:59.
31/03/2026, 01:32Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 11/02/2025 23:59.
30/03/2026, 21:22Publicado Intimação em 21/01/2025.
30/03/2026, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2026, 20:02Conclusos para decisão
04/02/2026, 14:18Juntada de certidão
04/02/2026, 14:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:57Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 18:37Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 01/10/2025 23:59.
29/10/2025, 19:35Documentos
Sentença
•24/04/2026, 16:44
Sentença
•24/04/2026, 16:44
Sentença
•24/04/2026, 16:44
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 08:52
Petição
•10/10/2025, 14:55
Despacho
•03/10/2025, 02:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/09/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 15:10
Sentença
•10/04/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 10:49
Decisão
•27/09/2024, 14:27
Decisão
•27/09/2024, 14:26
Decisão
•27/09/2024, 14:23
Decisão
•26/09/2024, 11:03