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8016594-52.2024.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 70.750,34
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MARCIA SANTOS REZENDE
CPF 057.***.***-09
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA PEREIRA DE JESUS
OAB/SE 11522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 13:14Juntada de certidão
06/05/2026, 13:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 01:33Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2026, 17:39Decorrido prazo de MARCIA SANTOS REZENDE em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:11Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 14:22Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 14:22Publicado Intimação em 20/03/2026.
20/03/2026, 19:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 19:59Juntada de certidão
18/03/2026, 10:07Expedição de intimação.
18/03/2026, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 10:07Juntada de certidão
18/03/2026, 08:43Expedição de intimação.
17/03/2026, 11:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2026, 11:45Documentos
Outros documentos
•18/03/2026, 08:43
Outros documentos
•18/03/2026, 08:43
Sentença
•17/03/2026, 11:45
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 13:54
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 13:53
Sentença
•17/11/2025, 16:44
Sentença
•17/11/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 17:11
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 17:10
Decisão
•30/01/2025, 17:15
Decisão
•30/01/2025, 15:12
Despacho
•27/09/2024, 12:25