8074938-69.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.379,33

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA LUCIA SANTOS DO SACRAMENTO

CPF 173.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS DO SACRAMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS DO SACRAMENTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 09:03

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 13:27

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:27

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS DO SACRAMENTO em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:12

Publicado Sentença em 07/03/2025.

26/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

26/02/2026, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:41

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:24

Sentença

•10/03/2026, 16:24

Sentença

•10/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/05/2025, 11:11

Sentença

•25/02/2025, 18:11

Sentença

•25/02/2025, 18:11

Sentença

•25/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:43

Sentença

•27/09/2024, 09:37

Sentença

•27/09/2024, 09:37