0300167-18.2014.8.05.0040

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.861,66

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

ANISIO EDMUNDO SERAFIM VIVAS

CPF 561.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864•Representa: ATIVO

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 11:55

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/05/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

27/09/2025, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 02/04/2025 23:59.

26/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 02/04/2025 23:59.

26/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 07/04/2025 23:59.

26/09/2025, 19:32

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

26/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 07/04/2025 23:59.

25/09/2025, 23:28

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:57

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:57

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:56

Expedição de intimação.

18/08/2025, 10:14

Expedição de intimação.

18/08/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 09:25

Despacho

•05/06/2023, 10:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/03/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 07:05

Decisão

•25/11/2022, 16:47

Decisão

•25/11/2022, 16:43

Despacho

•01/04/2022, 11:02

Despacho

•06/04/2021, 10:28

Sentença

•02/03/2020, 18:20

Despacho

•05/09/2016, 19:17

Ato Ordinatório

•27/07/2016, 13:32

Despacho

•20/11/2015, 11:08