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8099045-17.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.817,91
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA CELENE DE ANDRADE VASCONCELOS
CPF 082.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.
05/05/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 02:49Expedição de intimação.
01/05/2026, 10:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 10:06Ato ordinatório praticado
01/05/2026, 10:06Expedição de Ofício.
23/03/2026, 21:19Expedição de intimação.
23/03/2026, 21:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:04Decorrido prazo de MARIA CELENE DE ANDRADE VASCONCELOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 07:16Publicado Despacho em 05/11/2025.
05/11/2025, 18:28Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025
05/11/2025, 18:28Expedição de intimação.
03/11/2025, 09:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 09:58Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 08:56Conclusos para decisão
09/10/2025, 16:50Documentos
Ato Ordinatório
•01/05/2026, 10:06
Ato Ordinatório
•01/05/2026, 10:06
Despacho
•03/11/2025, 09:58
Despacho
•10/10/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 09:15
Sentença
•30/01/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•06/10/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•06/10/2024, 13:27
Sentença
•07/02/2024, 23:42
Sentença
•07/02/2024, 14:43
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 18:16