8004456-49.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE MATOS SILVA

CPF 008.***.***-07

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

13/04/2026, 07:21

Recebidos os autos

13/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de contra-razões

25/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:01

Expedição de intimação.

22/01/2025, 12:58

Expedição de citação.

30/12/2024, 19:49

Julgado procedente em parte o pedido

30/12/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por 01/11/2024 17:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

01/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de réplica

01/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Fatima De Matos Silva Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004456-49.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004456-49.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

02/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

27/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:34

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 18:26

Decisão

•13/12/2025, 15:53

Acórdão

•12/11/2025, 11:00

Despacho

•25/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:31

Decisão

•06/08/2025, 17:52

Decisão

•06/08/2025, 17:52

Decisão

•06/08/2025, 17:52

Sentença

•30/12/2024, 19:49

Despacho

•15/08/2024, 13:48