8053659-61.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA MACHADO

CPF 199.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMILLE DIELLE BARBOSA COUTO

OAB/BA 52815•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:00

Publicado Sentença em 26/11/2024.

15/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

15/12/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 08:48

Baixa Definitiva

02/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:47

Expedição de sentença.

22/11/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA MACHADO em 24/09/2024 23:59.

08/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

07/11/2024, 19:43

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Teresinha De Jesus Nogueira Machado Advogado: Thamille Dielle Barbosa Couto (OAB:BA52815) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8053659-61.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

01/10/2024, 07:43

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 09:21

Sentença

•18/11/2024, 17:22

Sentença

•30/08/2024, 17:33

Sentença

•30/08/2024, 17:33

Sentença

•30/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 17:52

Petição

•31/01/2024, 12:45

Petição

•31/01/2024, 12:45

Sentença

•18/10/2023, 18:34

Sentença

•18/10/2023, 18:34

Sentença

•18/10/2023, 18:34

Outros documentos

•08/05/2023, 10:15