8053788-32.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.613,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIANA VIEIRA ASSUNCAO

CPF 801.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA ASSUNCAO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA ASSUNCAO em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:59

Publicado Sentença em 05/06/2025.

25/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA ASSUNCAO em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:30

Publicado Sentença em 27/03/2025.

19/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:26

Baixa Definitiva

11/06/2025, 20:25

Juntada de certidão

11/06/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 14:16

Sentença

•03/06/2025, 14:16

Sentença

•03/06/2025, 14:16

Sentença

•25/03/2025, 16:14

Sentença

•25/03/2025, 16:14

Sentença

•25/03/2025, 16:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/10/2024, 10:32

Sentença

•27/09/2024, 14:28

Sentença

•27/09/2024, 14:28

Sentença

•27/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:52

Outros documentos

•24/04/2024, 13:38

Outros documentos

•24/04/2024, 13:38

Outros documentos

•24/04/2024, 13:38