8067874-76.2022.8.05.0001

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.257,15

Orgao julgador

2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

ERICA CARDOSO DA SILVA

CPF 010.***.***-43

Autor

SHOPEE

Terceiro

SHOPPE

Terceiro

ALIEXPRES

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ 35.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR

OAB/BA 49795•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

ANGELO FREDERICO BATISTA LIMA

OAB/BA 24118•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de ERICA CARDOSO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 20:32

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:10

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:19

Documentos

Outros documentos

•20/02/2026, 20:32

Outros documentos

•20/02/2026, 20:32

Outros documentos

•20/02/2026, 20:32

Outros documentos

•20/02/2026, 20:32

Outros documentos

•20/02/2026, 20:32

Sentença

•21/01/2026, 09:10

Sentença

•13/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:21

Despacho

•24/01/2024, 11:00

Despacho

•05/12/2023, 17:07

Decisão

•24/11/2022, 11:06

Decisão

•18/11/2022, 12:02

Decisão

•10/11/2022, 21:55

Despacho

•04/07/2022, 10:39