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8113880-73.2024.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.453,13
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
EMERSON AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS
CPF 595.***.***-68
BANCO CSF S/A
CNPJ 08.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 14:48Baixa Definitiva
10/04/2026, 14:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/04/2026, 14:48Transitado em Julgado em 09/04/2026
10/04/2026, 14:48Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 04:11Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 04:11Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 11:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 11:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 08:50Não conhecido o recurso de EMERSON AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS - CPF: 595.920.605-68 (APELANTE)
27/02/2026, 22:21Conclusos #Não preenchido#
23/10/2025, 11:34Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS - CPF: 595.920.605-68 (APELANTE) em 22/10/2025.
23/10/2025, 11:33Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:18Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:18Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
30/09/2025, 01:01Documentos
Decisão
•09/03/2026, 08:50
Decisão
•27/02/2026, 22:21
Despacho
•27/09/2025, 16:57
Despacho
•27/09/2025, 00:28
Ato Ordinatório
•25/06/2025, 08:59
Sentença
•12/05/2025, 14:38
Sentença
•06/05/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 15:18
Decisão
•26/08/2024, 10:51
Decisão
•21/08/2024, 09:31