8121671-64.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.191,63

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE PAULO SANTOS

CPF 911.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 10:41

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Publicado Decisão em 17/02/2025.

15/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:06

Cominicação eletrônica

13/02/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 17:56

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.075.910/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

13/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão

11/02/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 16:42

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 17:56

Decisão

•13/02/2025, 17:56

Decisão

•13/02/2025, 17:56

Despacho

•27/09/2024, 14:46

Despacho

•27/09/2024, 14:46

Despacho

•27/09/2024, 14:46

Sentença

•15/01/2024, 10:28

Sentença

•15/01/2024, 10:28

Sentença

•15/01/2024, 10:27

Despacho

•10/08/2022, 14:35