0300240-87.2014.8.05.0040

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 3.163,80

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ELIENE JESUS DE SOUZA SANTOS

CPF 963.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864•Representa: ATIVO

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:47

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:07

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:14

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 17/12/2025 23:59.

16/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 17/12/2025 23:59.

16/01/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:39

Decisão

•27/09/2024, 09:25

Despacho

•01/02/2024, 08:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2023, 09:45

Acórdão

•22/06/2023, 12:10

Despacho

•04/11/2022, 10:51

Despacho

•01/04/2022, 10:51

Sentença

•05/10/2020, 09:20

Despacho

•03/12/2019, 15:40

Despacho

•21/09/2016, 10:24

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 14:34

Despacho

•19/11/2015, 14:21