0370499-98.2012.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LELIA GUIMARAES CARVALHO RIBEIRO

CPF 094.***.***-72

Autor

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:31

Baixa Definitiva

12/07/2023, 11:31

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 29/06/2023 23:59.

05/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2023, 13:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:05

Expedição de decisão.

07/06/2023, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2023, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de LELIA GUIMARAES CARVALHO RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2023, 14:59

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 10:52

Decisão

•06/06/2023, 13:24

Despacho

•30/03/2023, 13:50

Despacho

•30/03/2023, 12:35