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8000192-60.2019.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2019
Valor da Causa
R$ 5.027,65
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
ERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 005.***.***-08
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/09/2020
17/09/2020, 10:08Baixa Definitiva
17/09/2020, 10:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/09/2020, 10:08Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020, 00:03Publicado Intimação em 21/08/2020.
24/08/2020, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2020, 00:05Expedição de intimação.
20/08/2020, 09:15Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2020, 12:00Conclusos para decisão
15/08/2020, 10:19Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/08/2020, 10:19Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020, 00:11Publicado Intimação em 05/05/2020.
06/05/2020, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020, 00:16Documentos
Decisão
•19/08/2020, 12:00
Acórdão
•24/03/2020, 17:21
Acórdão
•26/11/2019, 14:59
Decisão
•09/09/2019, 09:51
Sentença
•05/08/2019, 15:44
Decisão
•01/04/2019, 10:17