8000387-48.2019.8.05.0081

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 288.199,11

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

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Partes do Processo

DIVINO BATISTA

CPF 425.***.***-20

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 47913•Representa: ATIVO

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA

OAB/DF 4476•Representa: ATIVO

MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL

OAB/BA 58953•Representa: ATIVO

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038•Representa: PASSIVO

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de DIVINO BATISTA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de DIVINO BATISTA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:08

Publicado Decisão em 20/08/2024.

15/04/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:49

Decorrido prazo de DIVINO BATISTA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:52

Publicado Despacho em 27/06/2025.

20/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:23

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de DIVINO BATISTA em 16/12/2025 23:59.

16/01/2026, 01:02

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/05/2026, 11:39

Decisão

•10/11/2025, 19:26

Decisão

•10/11/2025, 14:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/08/2025, 15:08

Despacho

•25/06/2025, 13:47

Despacho

•25/06/2025, 13:16

Decisão

•24/01/2025, 08:55

Decisão

•23/01/2025, 11:41

Decisão

•16/08/2024, 13:34

Decisão

•16/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/05/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:56