8005050-49.2022.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.725,63

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

CREUZA MARIA TEIXEIRA SANTOS

CPF 093.***.***-49

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CREUZA MARIA TEIXEIRA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 00:49

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:47

Expedição de decisão.

26/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 21/11/2024 23:59.

25/11/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Creuza Maria Teixeira Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8005050-49.2022.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 14:29

Deferido o pedido de CREUZA MARIA TEIXEIRA SANTOS - CPF: 093.748.335-49 (REQUERENTE).

27/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/05/2024 23:59.

06/06/2024, 21:49

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 14:29

Decisão

•27/09/2024, 08:41

Despacho

•01/04/2024, 09:44

Despacho

•28/03/2024, 12:40

Despacho

•07/12/2023, 15:05

Despacho

•05/12/2023, 11:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2023, 09:32

Despacho

•15/09/2023, 16:58

Despacho

•27/07/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:54

Sentença

•29/06/2023, 11:15

Sentença

•28/06/2023, 16:12

Decisão

•03/05/2023, 09:27

Decisão

•02/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:39