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8021634-15.2024.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA
CPF 051.***.***-08
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NATHALIA SOUZA ALMEIDA
OAB/BA 52850•Representa: ATIVO
GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR
OAB/BA 45054•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:10Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 11:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 11:11Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
25/03/2026, 00:44Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
25/03/2026, 00:44Publicado Intimação em 03/07/2025.
25/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 00:03Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 04:04Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 04:04Publicado Intimação em 04/04/2025.
17/02/2026, 22:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
17/02/2026, 22:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
23/10/2025, 07:47Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 18:04Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.
18/09/2025, 01:19Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
18/09/2025, 01:19Documentos
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 13:14
Sentença
•05/05/2025, 18:08
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 12:46
Despacho
•27/09/2024, 11:48