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8077465-96.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HERLEN DOS SANTOS MOTA
CPF 033.***.***-63
Autor
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
CLAUDIO SANTOS SILVA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO D ABAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS
OAB/BA 64720Representa: ATIVO
BRUNO ROCHA SANTOS
OAB/BA 66493Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

06/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:22

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:50

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:00

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:00

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 06/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:20

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/02/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15
Documentos
Ato Ordinatório
26/12/2025, 09:54
Ato Ordinatório
26/12/2025, 08:44
Ato Ordinatório
23/09/2025, 17:41
Ato Ordinatório
23/09/2025, 17:41
Sentença
11/04/2025, 15:42
Sentença
11/04/2025, 15:42
Sentença
11/04/2025, 15:42
Despacho
27/09/2024, 14:48
Despacho
27/09/2024, 14:48
Despacho
27/09/2024, 14:48
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/05/2024, 09:12
Sentença
02/04/2024, 17:35
Sentença
02/04/2024, 16:23
Sentença
29/09/2023, 16:29
Sentença
29/09/2023, 11:37