8173157-54.2023.8.05.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON DA SILVA ROZA

OAB/BA 42841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA ROZA em 05/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA ROZA em 05/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de CARLOS MICAEL DOS SANTOS DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 09:23

Processo Reativado

25/02/2026, 14:37

Juntada de informação

24/07/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8173157-54.2023.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Carlos Micael Dos Santos De Jesus Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 8173157_54.2023.8.05.0001_CIÊNCIA JUDICIAL

30/09/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:17

Documentos

Outros documentos

•24/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:16

Sentença

•26/09/2024, 18:46

Despacho

•19/12/2023, 13:38