0000206-33.2008.8.05.0094

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2008

Valor da Causa

R$ 340,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS

Autor

IBIRAPITANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

OAB/BA 8229•Representa: ATIVO

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/BA 55563•Representa: ATIVO

ADINAELSON QUINTO AMPARO

OAB/BA 13892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:47

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:10

Expedição de intimação.

12/02/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 10:51

Despacho

•28/09/2024, 09:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2024, 11:21

Despacho

•15/07/2024, 21:05

Decisão

•18/09/2019, 19:36

Despacho

•18/09/2019, 19:36

Despacho

•18/09/2019, 19:36

Despacho

•18/09/2019, 19:36

Despacho

•18/09/2019, 19:36

Decisão

•18/09/2019, 19:36