0000507-55.2012.8.05.0250

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

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Partes do Processo

ANDRE LUIS SENA SANTOS

CPF 910.***.***-68

Autor

JOSE IMBRAIM DA SILVA ARRAES

CPF 250.***.***-91

Autor

ALEX ASSIS LOPES ACELINO DA SILVA

CPF 447.***.***-53

Autor

UBIRAJARA SOUZA SANTOS

CPF 776.***.***-04

Autor

CBN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE

OAB/BA 4618•Representa: PASSIVO

AYALA SAMPAIO SANTOS

OAB/BA 35234•Representa: PASSIVO

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK

OAB/BA 17607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Determinado o arquivamento definitivo

01/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de ALEX ASSIS LOPES ACELINO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de JOSE IMBRAIM DA SILVA ARRAES em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUZA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de Diretor Executivo da Agerba Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de Andre Luis Sena Santos em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:53

Publicado Despacho em 16/04/2025.

14/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:23

Expedição de intimação.

19/01/2026, 11:23

Expedição de despacho.

19/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de Andre Luis Sena Santos em 08/09/2025 23:59.

11/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOSE IMBRAIM DA SILVA ARRAES em 08/09/2025 23:59.

11/10/2025, 09:34

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 21:00

Despacho

•14/08/2025, 11:53

Despacho

•14/04/2025, 11:19

Despacho

•14/04/2025, 10:23

Despacho

•08/11/2024, 15:36

Despacho

•08/11/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 10:16

Despacho

•30/09/2024, 17:25

Despacho

•30/09/2024, 17:17

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 15:50

Despacho

•31/07/2024, 14:50

Despacho

•31/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 12:18

Despacho

•09/03/2018, 17:30