0543867-75.2017.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA

OAB/BA 30890•Representa: PASSIVO

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

OAB/BA 15433•Representa: PASSIVO

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/BA 26508•Representa: PASSIVO

ADALBERTO LIMA LOPES DA SILVA

OAB/BA 6067•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO

OAB/BA 34991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:43

Expedição de mandado.

05/05/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:28

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 12:21

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 14:09

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de JURACI GUIMARÃES DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:11

Publicado Decisão em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:45

Juntada de outros documentos

14/10/2025, 15:52

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

30/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de CIENTE MP

16/09/2025, 07:34

Expedição de intimação.

15/09/2025, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:28

Decisão

•15/09/2025, 18:06

Decisão

•10/09/2025, 18:30

Petição

•19/08/2025, 18:46

Acórdão

•14/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:28

Despacho

•28/05/2025, 16:56

Despacho

•28/05/2025, 16:11

Decisão

•02/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:13

Sentença

•26/09/2024, 14:27

Sentença

•26/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:03

Sentença

•04/06/2024, 11:40