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0760801-27.2017.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2017
Valor da Causa
R$ 23.498,25
Orgao julgador
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GLOBO INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:12Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/04/2026, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 11:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:17Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 09:49Baixa Definitiva
17/12/2024, 09:49Expedição de despacho.
03/12/2024, 11:28Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 11:28Conclusos para decisão
02/12/2024, 14:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 03:36Expedição de carta via ar digital.
12/11/2024, 13:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Globo Incorporacao E Participacoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0760801-27.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760801-27.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Cominicação eletrônica
30/09/2024, 11:13Cominicação eletrônica
30/09/2024, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024, 11:13Documentos
Despacho
•03/12/2024, 11:28
Sentença
•30/09/2024, 11:13
Sentença
•30/09/2024, 11:13
Sentença
•30/09/2024, 11:13
Decisão
•05/11/2020, 07:34
Despacho
•20/10/2020, 09:41
Decisão
•13/07/2018, 14:00
Despacho
•26/10/2017, 08:16