8000900-04.2017.8.05.0043

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

RAIMUNDO SOUZA DE JESUS

CPF 025.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

LIGIA DA SILVA MATOS

OAB/BA 40595•Representa: PASSIVO

JOVENTINO SAMPAIO SANTANA

OAB/BA 38884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA DE JESUS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/05/2026, 11:12

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:53

Publicado Ementa em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 10:24

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Documentos

CERTIDÃO

•15/04/2026, 14:53

Acórdão

•07/04/2026, 10:24

Decisão

•02/10/2025, 11:13

Decisão

•02/10/2025, 06:09

Acórdão

•04/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:15

Acórdão

•19/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:36

Sentença

•24/04/2024, 11:29

Sentença

•23/04/2024, 19:27

Despacho

•22/02/2021, 14:46

Despacho

•31/08/2020, 08:35