8006878-81.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 122.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:57

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:57

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 21:15

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Carlos De Oliveira Advogado: Fabricio Pinto De Oliveira (OAB:BA60727-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8006878-81.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 14:16

Despacho

•26/01/2025, 21:15

Despacho

•30/09/2024, 17:44

Despacho

•30/09/2024, 16:48

Despacho

•04/03/2024, 16:59

Despacho

•04/03/2024, 16:07

Acórdão

•02/10/2023, 15:20

Despacho

•14/07/2023, 14:17

Despacho

•14/07/2023, 09:53

Decisão

•27/02/2023, 17:50

Decisão

•27/02/2023, 17:46

Documento Comprobatório

•27/02/2023, 12:19

Documento Comprobatório

•27/02/2023, 12:19