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8007871-40.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
HELIO ALVES DE SOUZA
CPF 087.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 09:58Decorrido prazo de HELIO ALVES DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
20/04/2026, 19:50Decorrido prazo de HELIO ALVES DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
20/04/2026, 15:12Publicado Intimação em 04/07/2024.
20/04/2026, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 14:46Decorrido prazo de HELIO ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:59Decorrido prazo de HELIO ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:25Decorrido prazo de HELIO ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:22Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
10/04/2026, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 20:44Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/02/2026, 06:36Decorrido prazo de HELIO ALVES DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
18/02/2026, 22:08Decorrido prazo de HELIO ALVES DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
18/02/2026, 21:19Publicado Intimação em 13/05/2025.
18/02/2026, 21:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
18/02/2026, 21:08Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/02/2026, 06:36
Sentença
•16/12/2025, 11:52
Sentença
•15/12/2025, 09:04
Despacho
•07/05/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 12:09
Despacho
•28/06/2024, 13:09