8007817-43.2023.8.05.0103

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA

CPF 013.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: ATIVO

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: PASSIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: PASSIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 14:39

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

19/03/2026, 09:53

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS (RECORRENTE) e provido em parte

12/03/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:39

Decisão

•12/03/2026, 14:24

Decisão

•12/03/2026, 14:24

Decisão

•12/03/2026, 14:24

Decisão

•08/08/2025, 14:20

Decisão

•08/08/2025, 11:24

Sentença

•16/03/2025, 14:08

Decisão

•22/08/2024, 13:21

Decisão

•22/08/2024, 13:21

Despacho

•29/02/2024, 16:00