8010220-20.2024.8.05.0080

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DAIANE BESSA DA SILVA

CPF 064.***.***-71

Autor

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/BA 74054•Representa: ATIVO

AILTON SANTOS DA SILVA

OAB/BA 69185•Representa: ATIVO

JOSE ALEX SOUZA BORGES

OAB/CE 48265•Representa: ATIVO

FELIPE RIBEIRO VIANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:24

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de DAIANE BESSA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:06

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 04:33

Juntada de Petição de Documento_1

23/04/2025, 14:56

Conhecido o recurso de DAIANE BESSA DA SILVA - CPF: 064.036.953-71 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 16:44

Conhecido o recurso de DAIANE BESSA DA SILVA - CPF: 064.036.953-71 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:59

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 15:36

Despacho

•06/12/2024, 15:29

Despacho

•06/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:50

Despacho

•11/11/2024, 17:57

Despacho

•11/11/2024, 17:49

Despacho

•30/09/2024, 17:49

Despacho

•30/09/2024, 17:26

Decisão

•27/08/2024, 17:18

Certidão

•27/08/2024, 09:01

Certidão

•27/08/2024, 09:01

Sentença

•05/08/2024, 22:02

Parecer do Ministério Público

•24/05/2024, 21:40

Decisão

•24/05/2024, 00:34

Decisão

•23/05/2024, 17:43