8061205-73.2023.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Partes do Processo

MIGUEL GUERRA CAMPOS

CPF 067.***.***-96

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 51850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:45

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:45

Juntada de ofício

27/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de MIGUEL GUERRA CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:52

Retirado de pauta

14/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: M. G. C. Advogado: Ingrid Silva De Oliveira (OAB:BA51850-A) Agravado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8061205-73.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: M. G. C. Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8061205-73.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:12

Não conhecido o recurso de M. G. C. - CPF: 067.309.645-96 (AGRAVANTE)

29/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:08

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

18/09/2024, 17:57

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:25

Decisão

•29/09/2024, 12:27

Decisão

•05/12/2023, 12:27

Decisão

•05/12/2023, 10:56

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 17:18