8079627-93.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RENATO FERREIRA PASSOS

CPF 160.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:59

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:59

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:58

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA PASSOS em 16/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:59

Publicado Sentença em 02/10/2024.

07/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

07/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Renato Ferreira Passos Advogado: Lewi Reis Loureiro De Souza (OAB:BA76575) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8079627-93.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 10:28

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 10:28

Julgado improcedente o pedido

28/09/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:30

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA PASSOS em 22/11/2023 23:59.

26/11/2023, 23:27

Documentos

Sentença

•28/09/2024, 17:44

Sentença

•28/09/2024, 17:44

Sentença

•28/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:04