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8138311-74.2024.8.05.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
TARCISIA ALVES DE SOUZA
CPF 050.***.***-97
BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO VOTORANTIM
BANCO VOTORANTIM S/A
BANCO VOTORANTIN S/A
Advogados / Representantes
PAULO MARCOS ROCHA COSTA
OAB/BA 46928•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 08:44Baixa Definitiva
03/12/2025, 08:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2025, 08:44Juntada de certidão
03/12/2025, 08:44Decorrido prazo de TARCISIA ALVES DE SOUZA em 31/10/2025 23:59.
06/11/2025, 01:05Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/10/2025 23:59.
06/11/2025, 01:05Publicado Decisão em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:20Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
08/10/2025, 02:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 11:40Conhecido o recurso de TARCISIA ALVES DE SOUZA - CPF: 050.984.175-97 (APELANTE) e não-provido
06/10/2025, 11:37Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025, 15:39Expedição de Certidão.
25/07/2025, 15:38Expedição de Certidão.
25/07/2025, 15:35Recebidos os autos
25/07/2025, 15:30Distribuído por sorteio
25/07/2025, 15:30Documentos
Decisão
•06/10/2025, 11:40
Decisão
•06/10/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 10:42
Sentença
•26/05/2025, 17:52
Sentença
•24/05/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 14:28
Despacho
•20/03/2025, 16:42
Despacho
•19/03/2025, 16:36
Decisão
•17/12/2024, 15:16
Decisão
•17/12/2024, 11:47
Despacho
•17/10/2024, 11:56
Despacho
•02/10/2024, 16:23
Decisão
•30/09/2024, 08:12