0304306-53.2015.8.05.0274

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DANIEL BRITO DE OLIVEIRA

Autor

DANIEL BRITO DE OLIVEIRA

CPF 056.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA

OAB/BA 67693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 11:19

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/01/2025, 11:19

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de CINEIA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de AUCLEBER CORREIA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de Adão Dias da Silva em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de João Batista Meira Guimarães em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL BRITO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de Documento_1

17/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/12/2024, 14:21

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Despacho

•30/09/2024, 08:28

Despacho

•29/09/2024, 12:05

Despacho

•03/09/2024, 13:48

Petição

•20/10/2023, 08:56

Sentença

•19/10/2023, 16:13

Sentença

•19/10/2023, 16:11

Despacho

•14/02/2023, 13:54

Despacho

•09/01/2023, 13:13

Decisão

•14/12/2022, 15:20

Decisão

•07/12/2022, 12:21

Decisão

•06/12/2022, 10:28

Sentença

•03/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:10