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0503547-55.2016.8.05.0150
Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2016
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO AQUINO DOS SANTOS
CPF 630.***.***-00
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS
OAB/BA 53122•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Marcio Aquino Dos Santos Advogado: Misael Peixoto Dos Santos (OAB:BA53122) Impetrado: Prefeito Do Município De Lauro De Freitas Impetrado: Secretário Municipal De Administração De Lauro De Freitas Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de La PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0503547-55.2016.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas
03/10/2024, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/07/2021, 14:47Documento
13/04/2020, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/04/2020, 00:00Petição
18/06/2019, 00:00Publicação
07/06/2019, 00:00Mero expediente
03/06/2019, 00:00Petição
25/03/2019, 00:00Publicação
23/03/2019, 00:00Expedição de documento
21/03/2019, 00:00Petição
23/02/2019, 00:00Petição
05/02/2019, 00:00Publicação
05/02/2019, 00:00Segurança
01/02/2019, 00:00Petição
18/05/2018, 00:00Documentos
Despacho
•30/09/2024, 12:23
Despacho
•30/09/2024, 10:05
Acórdão
•02/09/2024, 21:58
Despacho
•15/02/2023, 14:35
Despacho
•15/02/2023, 11:20
Decisão
•13/04/2020, 10:12
Despacho
•03/06/2019, 12:50
Ato Ordinatório
•21/03/2019, 10:37
Sentença
•01/02/2019, 12:09
Despacho
•19/04/2018, 11:44
Despacho
•02/02/2017, 10:21
Despacho
•12/09/2016, 10:39