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0525990-25.2017.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE
CNPJ 42.***.***.0001-32
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM
OAB/BA 30081•Representa: ATIVO
MATHEUS FONTES MONTEIRO
OAB/BA 33586•Representa: ATIVO
CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA
OAB/BA 31353•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE em 22/08/2024 23:59.
17/04/2026, 21:53Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE em 22/08/2024 23:59.
17/04/2026, 19:13Publicado Decisão em 01/08/2024.
17/04/2026, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 17:29Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:05Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:27Publicado Decisão em 02/10/2024.
08/04/2026, 22:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:23Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 23:07Conclusos para decisão
18/12/2025, 13:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.
03/10/2025, 17:17Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025, 22:45Juntada de Petição de petição
07/09/2025, 22:45Expedição de intimação.
29/08/2025, 15:27Expedição de intimação.
29/08/2025, 15:26Documentos
Despacho
•20/03/2026, 23:07
Ato Ordinatório
•29/08/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•29/08/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•29/08/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•29/08/2025, 14:45
Decisão
•25/07/2025, 18:27
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 08:50
Despacho
•21/02/2025, 08:05
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 14:30
Decisão
•30/09/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:51
Decisão
•30/07/2024, 12:33
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 15:53
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 15:53
Despacho
•16/03/2020, 14:00