0537455-60.2019.8.05.0001

Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JOSELINO DA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE MENESES REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 36226•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 15:41

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de CIENTE

28/05/2025, 16:30

Negado seguimento a Recurso

27/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:03

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 09:42

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

16/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0425326-0)

07/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de Peterson Cesar de Souza Sa Muniz em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:00

Documentos

Petição

•04/06/2025, 10:06

Decisão

•27/05/2025, 15:49

Decisão

•27/05/2025, 14:52

Decisão

•30/09/2024, 11:41

Decisão

•30/09/2024, 10:39

Decisão

•03/09/2024, 15:30

Decisão

•03/09/2024, 14:21

Acórdão

•18/06/2024, 11:27

Despacho

•14/05/2024, 11:47

Despacho

•14/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:28

Decisão

•31/01/2024, 09:45

Decisão

•12/01/2024, 07:54

Decisão

•20/12/2023, 10:16